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Inovação Recursal: Guia Completo para Entender e Evitar Erros Legais

A inovação recursal é um conceito jurídico fundamental que impede a introdução de novas questões, fatos ou provas em sede de recurso. Este artigo detalha o que é a inovação recursal, suas bases legais no Novo CPC, as raras exceções e suas implicações práticas, especialmente em contextos como o trabalhista e em embargos de declaração. Exploramos a jurisprudência do STJ e a doutrina, além de fornecer estratégias eficazes para empresas evitarem as consequências negativas da inovação recursal, como